Fórum Brasil Design

Ata da Reunião do Fórum Brasil Design - 18.05.2009

A reunião foi realizada na cidade de São Paulo, no dia 18 de maio de 2009, no auditório localizado no prédio da GAD Design.

Estiveram presentes:

Manoel Muller, Abedesign
Ernesto Harsi, ADP
Sonia Valentim Carvalho, ADG
Wagner Alves, Adegraf
Daniel Kraichete, Centro Design Rio
Freddy Van Camp, ADP, Esdi
Gabriel Patrocinio, Esdi
Roberta Vargas, Abedesign (secretariando)

1. Estruturação

Reafirmando o conteúdo do Manifesto por um Design Brasileiro, que assinala a criação do Fórum Brasil Design, a reunião corroborou que a estruturação do Fórum se dará a partir da união de entidades representativas de Empresas, Profissionais, Centros de Promoção, Ensino (Universidades e Estudantes), todos diretamente relacionados ao Design.

2. Pauta de ações

Na discussão da pauta inicial de atuação constatou-se que diversas entidades representadas no Fórum já se encontram engajadas em atividades que coincidem com a atividade-fim do Fórum Brasil Design. Sendo assim, decidiu-se que o FBD dará apoio institucional inicialmente às seguintes ações, cuja gestão e execução caberá às associações e/ou seus representantes junto ao Fórum:

Censo nacional de design (Abedesign / Apex, MDIC)
Pesquisas setoriais (ADP / PBD, Midic)
Regulamentação profissional (comitê conjunto ADG, ADP, Adegraf, Esdi)
Definições e/ou classificações profissionais:
- Código Brasileiro de Ocupações – Min. Trabalho (ADG)
- Classificação Fiscal – SRF / Min. Fazenda (Abedesign, ADP)
- Nomeclatura de serviços exportados – Apex, Midic (Abedesign)
Questões de ensino e curriculo junto ao MEC e Confea (Aend)
Apoio aos Centros de Promoção
Apoio ao PBD
Apoio às Associações

Seguem-se breves relatos feitos pelos representantes das associações envolvidas sobre os temas listados acima e como estão sendo encaminhados:

2.1. Censo nacional de design

A idéia proposta é a realização de um censo de identifique a produção de design no Brasil. Ou seja, quem faz, quanto se investe, quem investe, onde investe, etc. É, portanto , uma abordagem quantitativa com vistas a se obter os grandes números do design no Brasil.

Este Censo poderá se viabilizar pois a ABEDESIGN tem previsto no escopo de seu convênio com a APEX, uma pesquisa de mercado que abrange, em grande parte, o que entendemos ser o objetivo deste Censo Nacional de Design.

A efetivação desta proposta será encaminhada pela diretoria da Abedesign ainda no segundo semestre de 2009, tendo como marco no tempo a realização da Brazil Design Week em São Paulo em novembro próximo. Mais detalhes a confirmar com a ABEDESIGN.

2.2. Pesquisas setoriais

A ADP está realizando, em conjunto com o PBD e o MDIC, através da FGV, uma pesquisa em vários setores da indústria para fazer um levantamento do impacto que o design tem no desempenho das empresas. No segundo semestre de 2009 haverá um grande evento para a divulgação dos dados por setor, dos dados consolidados e dos comparativos entre setores.

2.3. Regulamentação profissional

O Fórum dará suporte ao projeto de regulamentação da profissão do designer, já iniciado por grande parte das associações que dele fazem parte, como uma forma de tornar pleno o exercício da profissão, resultado de mais de 20 anos de lutas. Deverá ser incrementado o movimento de reconhecimento público da profissão por meio de sua regulamentação, aprovada junto aos poderes executivo e legislativo. Isto se dará especialmente com relação aos aspectos de inserção da atividade junto ao poder público, na participação em concorrências públicas, no reconhecimento da responsabilidade técnica e na fiscalização do exercício da atividade em todos os seus aspectos, bem como na criação de planos de cargos, salários e de aposentadoria, onde isso for necessário.

2.4. Definições e/ou classificações profissionais:

2.4.1. Código Brasileiro de Ocupações

Em setembro do ano passado a FIPE realizou para o Ministério do Trabalho e Emprego uma atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) relacionada à Familia Ocupacional 2624.

Na reunião de Convalidação dessa família, que é formada por artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores-restauradores de bens culturais, conseguimos, além de atualizar termos e aspectos relacionados com a atividade profissional, a inclusão do termo “designer”, que até então era vetado por tratar-se de palavra de outro idioma.

É importante ressaltar que essa classificação tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, sendo que os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem às relações de trabalho.

O resultado desse trabalho pode ser acessado em http:// www.mtecbo.gov.br

2.4.2. Classificação Fiscal

O objetivo da demanda é definir uma classificação específica para as atividades empresariais do design no Código Nacional de Atividades Empresariais- o CNAE. Um levantamento e estudo jurídico do assunto já está em andamento pela ABEDESIGN cuja intenção inicial é estabelecer um plano de ação e um projeto a ser apresentado a Secretaria da Receita Federal. Como resultado disto espera-se enquadrar melhor todos os serviços de design e por consequinte facilitar a conqusita de políticas públicas de fomento, tributação, etc.

2.4.3. Nomeclatura de serviços exportados

Definições APEX, na verdade referem-se às definições de nomenclatura dos serviços exportados pelo Brasil, entre eles o design. No esforço de padronização e tipificação dos serviços com potencial para exportação, O MDIC fez consulta nacional pública e solicitou a várias associações e entidades de classe que contribuíssem com a formatação desta Nomenclatura, entre elas a ABEDESIGN.

Por isso a Abedesign preparou um texto e, após aprovação de seu conselho, enviou uma sugestão para a qualificação dos serviços de design.

Mais detalhes sobre este assunto podem ser encontrados no endereço: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=8926

2.4.5. Questões de ensino e curriculo junto ao MEC e Confea

O Ministério da Educação chamou representantes do Confea para avaliar os cursos de design no país. Isso porque não temos a profissão regulamentada e os arquitetos são os que tem essa função incluída em suas atribuições. Não é a primeira vez que isso acontece e, novamente, como antes, a AEND entrará com representação no Ministério para que haja um representante dos designers no processo.

2.4.6. Apoio aos Centros de Promoção

Apoio aos Centros de Design estaduais e municipais: O Forum Brasil Design considera de importância fundamental reiterar apoio e encontrar meios de garantir junto ao estado e às entidades industriais e de fomento do design o funcionamento e a sobrevivência dos Centros de Design como vetores de desenvolvimento e incremento do uso do design pelas empresas brasileiras.

2.4.7. Apoio ao PBD

O Programa Brasileiro de Design é a única entidade do governo federal existente para a promoção do uso do design pelas empresas brasileiras. Uma conquista de muitos anos atrás que temos que garantir. Devemos fortalecer a presença dessa entidade como a grande interlocutora de nosso setor perante o governo federal e dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC).

2.4.8. Apoio às Associações

O Fórum Brasil Design afirma a importância do trabalho associativo como catalisador de ações convergentes para a valorização, organização, aperfeiçamento e disseminação do design brasileiro. Neste sentido, deverá contribuir para a aproximação entre as associações hoje existentes no país, na discussão de seus problemas e na proposição de ações que visem ao reforço dos seus quadros de associados como única forma de exercer a plena representatividade das atividades de design no país.

3. Diversos

Deverá se buscar a formalização do apoio recebido das diversas entidades que assinaram o Manifesto através de correspondência apropriada, em papel timbrado de cada entidade, além da indicação de um representante para participar das próximas reuniões do FBD.

Esta tarefa (de contactar as entidades apoiadoras e receber as cartas de apoio formal) deverá ser realizada pelo Centro Design Rio, que também irá centralizar informações e atuar na secretaria básica inicial do FBD, em sua sede no Instituto Nacional de Tecnologia, no Rio de Janeiro, aonde o Centro organizou e recebeu as primeiras reuniões do Fórum.

Foi feito relato sobre a carta recebida do Conselho Nacional de Estudantes de Design, CoNE Design, e da resposta encaminhada à coordenação daquela entidade, reafirmando o convite feito em janeiro deste ano para que esta venha a fazer parte da lista de entidades apoiadoras do lançamento do manifesto e da criação do Fórum Brasil Design.

Discutiu-se ainda a questão das definições de design adotadas pelas associações – a ADG adota oficialmente as definições do ICOGRADA. Recomenda-se às associações (e seus respectivos associados) a utilização das definições adotadas pelas entidades formadoras da International Design Alliance, IDA (ICSID, ICOGRADA, IFI). Este mesmo assunto deverá ser discutido na próxima reunião, visando a formatação de definições oficiais para o Fórum.

4. Agenda de reuniões bimestrais

Foi acordada entre os participantes da reunião a seguinte agenda para a realização das próximas reuniões do Fórum Brasil Design, para as quais espera-se contar com mais representantes das associações e centros de design :

16 de julho – São Paulo
24 de setembro – Rio de Janeiro (durante a Rio+Design)
09 de novembro – São Paulo (durante a Brazil Design Week)